A necessidade de criar um ambiente regulatório mais previsível para que vacinas desenvolvidas no Brasil avancem com maior agilidade até a população ganhou destaque em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), no Senado Federal. A SpiN-TEC, primeira vacina 100% brasileira contra a Covid-19 a chegar aos testes clínicos em humanos, foi uma das principais referências do debate.
Promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a audiência reuniu representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Anvisa, Instituto Butantan, Finep, Academia Brasileira de Ciências e pesquisadores para discutir os desafios regulatórios, científicos e institucionais envolvidos no desenvolvimento de vacinas nacionais.
“Hoje a inovação que vem do exterior é aprovada muito mais rapidamente do que a inovação nacional”, afirmou Ricardo Gazzinelli, coordenador do CTVacinas da UFMG, ao defender maior previsibilidade para projetos concebidos no país.
Inovação nacional em pauta
Ao longo da audiência, especialistas destacaram que fortalecer a produção nacional de vacinas significa ampliar a capacidade brasileira de responder a futuras emergências sanitárias, reduzir a dependência tecnológica e transformar conhecimento científico em soluções disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor do requerimento que motivou o debate, o senador Astronauta Marcos Pontes destacou a importância estratégica da produção nacional de imunizantes.
“Estamos aqui hoje como humanidade, com 7 bilhões de pessoas, graças às vacinas. Se não tivesse vacina lá atrás, certamente já tinha dizimado grande parte da população”, afirmou.
Representando o Ministério da Saúde, o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti Fernandes, reforçou o compromisso do governo federal com o fortalecimento da capacidade produtiva nacional, lembrando os investimentos destinados ao complexo econômico-industrial da saúde por meio do Novo PAC.
O desafio da fase 3
Durante sua apresentação, Gazzinelli destacou que o Brasil avançou com a aprovação do marco legal da pesquisa clínica, mas afirmou que projetos nacionais ainda enfrentam um ritmo diferente daquele observado para vacinas já avaliadas por agências regulatórias internacionais.
Segundo ele, enquanto protocolos aprovados no exterior podem ser analisados de forma acelerada pela política de reliance, tecnologias desenvolvidas no Brasil percorrem um processo mais longo.
O coordenador do CTVacinas ressaltou que houve reuniões produtivas com a Anvisa ao longo do desenvolvimento da SpiN-TEC e que o processo trouxe aprendizados importantes para ambas as partes. Ao mesmo tempo, defendeu maior previsibilidade para o início dos ensaios clínicos de projetos nacionais.
“Existe uma cobrança da sociedade para que o retorno do conhecimento e da ciência produzidos na Universidade aconteça. Porém, a aprovação dos ensaios clínicos trava essa transferência de conhecimento para a população. É preciso transformar a capacidade científica e de inovação do país em produtos concretos”, afirmou.
Ciência brasileira como política de Estado
Além da discussão regulatória, a audiência evidenciou consenso entre parlamentares, pesquisadores e representantes do governo sobre a necessidade de ampliar investimentos, fortalecer laboratórios públicos e consolidar políticas capazes de transformar pesquisa em inovação.
Ao encerrar sua participação, Gazzinelli reforçou que esse esforço depende de uma atuação integrada entre universidades, agências de fomento, ministérios e órgãos reguladores.
“Antes eu disse que acredito na ciência. Mas eu quero mudar essa frase: eu acredito na ciência brasileira.”
